Termos de uso

1. Aceitação dos termos

O Orbasy Notas é fornecido pela ALPHATEC SISTEMAS LTDA (“Orbasy”), CNPJ 57.747.877/0001-68, com sede na Rua Genoel Ferreira Bragança, 34, 3º andar, Antônio Francisco Moreira, Guaçuí - ES, CEP 29560-000.

Ao acessar ou utilizar o Orbasy Notas (“Serviço”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do serviço

O Orbasy Notas é um sistema de gestão online com pedidos, frente de caixa (PDV), catálogo e estoque, compras, ordens de serviço e financeiro. Pelo Serviço, você emite NF-e, NFC-e e NFS-e a partir das suas vendas e serviços. A emissão usa a sua conta Orbasy Fiscal, contratada à parte, onde ficam o seu certificado digital A1 e, para a NFC-e, o seu CSC. A autorização de cada nota é dada pelo órgão fiscal competente.

Os dados fiscais usados nas notas, como regras de tributação, CFOP, NCM, CST/CSOSN e alíquotas, são definidos por você ou pelo seu contador, e você continua responsável pelo conteúdo das notas que emite e pelas suas obrigações fiscais. O Orbasy Notas não faz a escrituração fiscal ou contábil da sua empresa.

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, ressalvados os direitos que a lei assegura ao consumidor.

3. Conta do usuário

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Uso permitido

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para:

• Fins comerciais legítimos de faturamento e gestão
• Geração de documentos comerciais e de controle interno
• Armazenamento de dados precisos e verdadeiros

É proibido:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço

5. Pagamento e assinatura

Alguns recursos do Serviço estão disponíveis mediante assinatura paga. Os valores estão disponíveis na página de preços. O pagamento é processado mensalmente pelo Stripe.

• Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias
• Não há reembolso por períodos parciais de uso
• A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações. O acesso aos recursos pagos permanecerá ativo até o fim do período já pago. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias e depois excluídos permanentemente.

7. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo software, design, textos e marcas, é propriedade da Orbasy e protegido por leis de propriedade intelectual. Você mantém todos os direitos sobre os dados que insere no sistema.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Orbasy não responde por danos indiretos, assim entendidos os que não sejam efeito direto e imediato de falha do Serviço (Código Civil, art. 403). A responsabilidade total da Orbasy fica limitada ao maior valor entre o que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano e o valor de 12 mensalidades do plano pago vigente na data desse fato.

Essas limitações não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave da Orbasy e não afastam os direitos que a lei assegura ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor, arts. 25 e 51, I).

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle.

10. Alterações nos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Guaçuí/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Se você for consumidor, poderá propor ações no foro do seu domicílio, onde também deverá ser demandado (Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, VIII, e 101, I).

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

ALPHATEC SISTEMAS LTDA
CNPJ 57.747.877/0001-68
Rua Genoel Ferreira Bragança, 34, 3º andar, Antônio Francisco Moreira, Guaçuí - ES, CEP 29560-000
E-mail: contato@orbasy.com.br